Ética e Compliance em debate na construção
CBIC desmistifica implantação do Compliance nas empresas e alerta sobre a necessidade de ajustes na Lei Anticorrupção
O Sinduscon-RS abriu o ciclo de capacitação nacional do projeto da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC – “Ética e Compliance na Construção”. O evento iniciou com uma reunião-almoço, seguida de um workshop, no dia 7 de dezembro na sede do Sindicato, em Porto Alegre. O projeto visa disseminar os conceitos e fundamentos sobre a ética, valores e princípios; promover o engajamento cada vez maior das empresas do setor à causa e compartilhar as boas práticas já existentes para que possam ser reconhecidas e transferidas como aprendizado a outras organizações. Segundo a vice-presidente do Sinduscon-RS, Sandra Axelrud, o projeto está sendo implantado pela CBIC, com o apoio das entidades filiadas, como reafirmação do engajamento do setor no processo de retomada do crescimento com padrões de ética e de conformidade frente à atual crise institucional do País”, afirma.
“Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) é um processo irreversível diante da forte crise institucional pela qual o Brasil está passando. É o caminho para se criar um ambiente favorável, inclusive para a retomada do crescimento econômico, desejado por todos”, afirmou o Chefe da Controladoria Regional da União, Cláudio Moacir Marques Corrêa. Inspirada nas principais convenções internacionais de combate à corrupção e tendo como foco a responsabilização da pessoa jurídica, a matéria considera condutas passíveis de punição prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público; financiar, custear ou patrocinar a prática dos atos ilícitos; utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados e frustrar ou fraudar licitações e contratos. Entre as sanções administrativas destacam-se multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa, publicação da decisão administrativa sancionadora e impedimento de participar em licitações. Já no campo jurídico, as sanções vão desde perdas de bens, direitos ou valores; suspensão ou interdição parcial de atividades; dissolução compulsória da pessoa jurídica até proibição de receber financiamentos, incentivos, subsídios, subvenções, doações do poder público. Salientou que as empresas podem se prevenir contra os efeitos de denúncias, por meio da adoção de medidas que comprovem a disseminação dos princípios éticos em suas organizações.
A assessora jurídica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Luisa Pestana, abordou as incertezas e preocupações em relação aos efeitos da sua aplicação. A Lei precisa de ajustes, apresentando conceitos amplos, o que a torna extremamente subjetiva. Ressalta também que as sanções administrativas e judicias são severas e as multas podem inviabilizar uma empresa.
O cientista político, Leo Barreto, alertou às empresas quanto ao efeito danoso da matéria. Explicou que a denúncia não precisa de comprovação e mesmo que infundada, pode abalar a imagem de uma empresa. “São necessários 20 anos para construir uma reputação e cinco minutos para destruí-la”, reportou-se a frase de Warren Buffett.
Uma pesquisa recentemente realizada pela CBIC, demonstrou o pouco conhecimento do setor da construção civil sobre o tema. “É por isso que a Câmara lançou o Projeto Ética e Compliance”, reforçou Vitor Seravalli, especialista em responsabilidade social, sustentabilidade e terceiro setor e consultor da CBIC. O objetivo é despertar maior consciência em relação à ética e ao compliance, para que esses conceitos sejam fortalecidos na cultura das organizações do setor da construção e em toda a sua cadeia de valor. Uma das etapas estratégicas deste projeto é a realização de uma pesquisa estruturada com os associados à CBIC de todo o país sobre as boas práticas existentes em ética e compliance no setor da construção.
As empresas podem participar preenchendo o questionário no link que segue https://pt.surveymonkey.com/r/HXMRGWF .
O Projeto Ética e Compliance é uma iniciativa do Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da CBIC, com a correalização do Sesi Nacional.
Acesse as apresentações do evento na área exclusiva dos associados!
