Ministro das Cidades garante prioridade ao MCMV
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, no dia 2 de junho, afirmou que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) segue entre as prioridades da Pasta e avisou que nos próximos dias serão publicadas portarias aperfeiçoando aspectos do programa. Araújo apresentou durante coletiva à imprensa, em Brasília, os números orçamentários da sua pasta e fez duras críticas ao governo anterior. “O Ministério das Cidades pode ser considerado como a entidade maior passadora de cheques sem fundo do planeta”, afirmou. Segundo ele, a Pasta não tem como honrar os compromissos assumidos com suas principais ações e o governo terá de encontrar uma solução. O ministro deixou claro que o programa Minha Casa Minha Vida não vai acabar e continua prioritário e que não há previsão de mudança em seu nome. A prioridade, frisou, é honrar as contratações em andamento que estão em fase adiantada de construção. “O governo afastado fez uma redução drástica do ponto de vista quantitativo e orçamentário no MCMV”, destacou. “Não haverá mais cortes por que já foram feitos pelo governo anterior, que deve satisfação à sociedade”, ressaltou, qualificando como “assustador” o contingenciamento dos recursos do programa.
Números apresentados
A promessa era empenhar em 2016, R$ 67 bilhões e há um espaço orçamentário de R$ 8 bilhões. Segundo o ministro, o governo afastado deixou R$ 17,7 bilhões para 2016, mas tem de dotação orçamentária R$ 2,2 bilhões. No que se refere à execução orçamentária, destacou que em 2015, o governo manteve o mesmo comportamento de 2013 e 2014. Em 2016, a autorização de empenho caiu de R$ 16 bilhões para R$ 4 bilhões. Destacou que a correlação entre dotação de R$ 37 bilhões em 2015 para 2016 fala qual é a herança deixada pelo governo passado. Destacou ainda que a mesma correlação foi encontrada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No que se refere ao Saneamento, pelo que o antigo governo contratou com governadores e prefeituras seriam necessários 40 anos da dotação orçamentária de 2016 para que fosse cumprida, o que causou grandes danos de expectativas e que agora precisam ser repactuadas. No caso da Habitação Urbana, seriam necessários 75 anos; em Mobilidade Urbana, 71 anos e no PAC Urbanização, 31 anos.
No que se refere ao MCMV, o ministro destacou que em 2016 o governo afastado contratou zero unidades no Faixa 01, mas que a meta continua sendo de 2 milhões de unidades até 2018. Sobre o Faixa 3, disse que o programa continua em todas as suas modalidades. No que se refere a contratações do FGTS para as faixas 2 e 3 e o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), informou que já foram contratadas 204 mil unidades até o dia 31 de maio de 2016 e que segue dentro do previsto. Informou ainda que o MCMV Entidades nunca parou e que tem 13,9 mil entidades em contratação. Destacou que ele será relançado com aprimoramentos – lista de entidades que podem contratar e mais agilidade nos procedimentos e segurança na liberação do crédito. Informou também que o MCMV Rural nunca parou e que há 18,9 mil unidades em contratação e nova portaria com critérios para contratação por entidades, com aprimoramentos que visam dar acesso igualitário às entidades.
Aprimoramento
A secretária Nacional de Habitação do Ministério, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, também presente à coletiva destacou que há um compromisso da Pasta de tentar atingir a meta proposta para a Faixa 03 até 2018. A secretária destacou que as regras não mudam, mas que haverá aprimoramento para dar mais eficiência e resguardar mais a qualidade da gestão desses recursos na produção dessas habitações. “Vamos trabalhar para desburocratizar e melhorar a gestão e controle para dar eficiência à aplicação do recurso”, enfatizou. Sobre o portal para cadastro dos interessados no MCMV, o ministro criticou que o seu gerenciamento está a cargo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “Não deveria ser propaganda de governo. Estamos trabalhando para trazer pra cá. Cadastro não pode ser usado para propaganda com o eleitor”, enfatizou. “Nós estamos fazendo esforço para trazer o cadastro para dentro do Ministério das Cidades, com um formato de banco de dados, como pede a legislação. Nós temos urgência em tomar essa posição”, completou a secretária Nacional de Habitação, destacando que as famílias devem continuar procurando as prefeituras.
