Presidente do TST abre seminário sobre impactos da Reforma Trabalhista no setor imobiliário
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, proferiu a palestra de abertura do seminário “Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário”, promovido no TST pelo Instituto Justiça e Cidadania. Ives Gandra Filho afirmou à plateia, composta de magistrados, advogados especializados em Direito Imobiliário e representantes de entidades do setor, que a Reforma Trabalhista era “necessária e fundamental para dar segurança jurídica a todos os segmentos, entre eles o da construção civil e o imobiliário”.
Segundo o ministro, uma das virtudes do seminário é colocar juízes, advogados e procuradores em contato com o segmento para que este traga os fatos, preocupações com a realidade vivenciada, “para que saibamos e possamos aplicar o direito com tranquilidade e conhecimento de causa”. Entre outros pontos da reforma, o presidente apontou o reconhecimento dos instrumentos coletivos e das soluções alternativas para os conflitos, trazendo inclusive a figura dos representantes dos empregados junto à empresa, que podem conciliar diversos conflitos sem a necessidade de se recorrer à Justiça. Com isso, os próprios envolvidos poderão estabelecer normas e condições de trabalho que sejam próprias de cada setor, capazes de resolver eventuais conflitos de interesses previamente.
Ives Gandra filho também acredita que, do ponto de vista processual, a Justiça do Trabalho ganhou, com a reforma, um instrumental jurídico que tornará o processo mais racional, simples e responsável, e que se somará ao instrumental tecnológico no qual a Justiça do Trabalho é pioneira, com o funcionamento do processo judicial eletrônico em todas as suas unidades. “A adoção do critério de transcendência para o recurso da revista faz com que o TST selecione o que vamos julgar”, observou. “Vamos julgar temas, e não casos”.
O coordenador do seminário, ministro Alexandre Agra Belmonte, também destacou pontos da reforma que terão impacto no setor. “Espera-se que as novas formas de trabalho trazidas pela reforma possam combater a informalidade e regularizar os bicos”, afirmou. “Essa nova roupagem pode muito bem servir à construção civil não apenas para substituir pessoal regular, mas também para demanda complementar extraordinária de serviço”. A regulação dos danos extrapatrimoniais, segundo o ministro, também é importante para o setor, devido ao grande número de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. “Ainda que se discuta a constitucionalidade do tabelamento, a regulamentação pode ser positiva”, concluiu. (TST: Carmem Feijó)
